Encontro on-line abordou os impactos das novas regras na compra de gado, na formação de preços e no caixa das indústrias exportadoras.
O Sindifrigo e o Fukui Rebouças Advogados realizaram, em 12 de novembro, o encontro on-line “Reforma Tributária: Seu frigorífico está preparado?”. A palestra foi conduzida pela advogada Daniele Fukui Rebouças, mestre em Direito Tributário, e percorreu as etapas da operação frigorífica, da compra de gado para a escala de abate ao recebimento das vendas no mercado interno e na exportação.
Na compra de gado, o perfil tributário do fornecedor pode mudar a conta. Dois lotes negociados pelo mesmo preço podem ter custos líquidos diferentes, conforme os créditos tributários que o frigorífico possa aproveitar. Na saída da indústria, a combinação de cortes e subprodutos vendidos também pesa no resultado. Por isso, uma planta que faz desossa e outra que comercializa carcaças podem chegar a projeções diferentes de custo e margem.
Créditos das exportações e incentivos de ICMS
Para os exportadores, o debate tratou de quanto tempo o crédito tributário pode levar para voltar ao caixa. As exportações são imunes ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos das aquisições nas condições previstas em lei. Quando há acúmulo de saldo credor, o prazo de recuperação afeta a necessidade de capital de giro. A palestra abordou as condições para que os pedidos de ressarcimento sejam analisados em prazos mais curtos.
Outro tema foi o split payment, que prevê a separação do tributo na liquidação financeira da operação. A implementação do mecanismo exigirá que as empresas consigam conciliar notas fiscais, pagamentos e créditos. No cenário de Mato Grosso, o encontro abordou ainda dois pontos que entram nas projeções de cada unidade industrial durante a transição para o IBS: a redução da base de cálculo do ICMS em operações internas e os incentivos do PRODEIC, conforme o enquadramento da empresa.
Novidades na preparação para 2027
Na véspera do encontro, a Receita Federal apresentou um programa de conformidade para 2027 e anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de apuração opcional da CBS. A medida permitiria um recolhimento inicial com base em créditos estimados, com ajuste no mês seguinte. A proposta depende de aprovação legislativa. O calendário vigente prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS em 2027. A alíquota de referência ainda será definida pelo Senado, que recebeu do Tribunal de Contas da União o cálculo de 11,3%. (gov.br, agenciabrasil.ebc.com.br, gov.br, portal.tcu.gov.br)
Em 12 de novembro, o Comitê Gestor do IBS também informou que seu Conselho Superior aprovou ajustes à segunda versão do regulamento do imposto e a prorrogação da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A Receita Federal, por sua vez, prevê abrir a todos os contribuintes, ainda em novembro, o ambiente piloto de apuração assistida. (cgibs.gov.br, gov.br)
A palestra encerrou com uma orientação prática para as equipes de compras, fiscal, comercial e financeiro: usar os dados da própria operação para simular o custo líquido do gado, a margem por produto e o intervalo entre pagar fornecedores, receber dos clientes e recuperar créditos. Essas projeções dão à indústria uma base para revisar preços, contratos e necessidades de caixa ao longo da transição.
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